Biodiversité et services environnementaux

SERVIÇOS AMBIENTAIS NA PAUTA DO SENADO

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou dia 1º, em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d´água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais. Seriam premiadas as ações preservacionistas em áreas da chamada "zona de amortecimento" das UCs, onde atividades econômicas são sujeitas a restrições para atenuar eventuais impactos ambientais. O tema tem sido debatido entre ruralistas e ambientalistas também na Câmara, onde outro projeto de lei prevê pagamentos por serviços ambientais nas áreas rurais, mas anistia desmatamentos feitos até 2001. Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) disse que o produtor também precisa de estímulos oficiais para preservar. Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Casa. Fonte: Valor, 02.12.2009.

GOVERNO ALEMÃO DOA 6,5 MILHÕES DE EUROS PARA O FUNBIO

A Mata Atlântica ganhou novo reforço para a proteção, uso sustentável e recuperação da vegetação. No último dia 04, o governo alemão, por meio do Banco KfW, doou 6,5 milhões de euros para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a serem investidos em ações do projeto "Proteção da Mata Atlântica II". A implementação do projeto envolve a participação do Ministério do Meio Ambiente, do KfW e do Funbio, que têm três anos para usar os recursos doados. A ideia é que o dinheiro seja usado na ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na introdução do sistema de pagamento por serviços ambientais, e na disponibilização de informações para decisões sobre a biodiversidade na Mata Atlântica e proteção do clima, além do trabalho de capacitação de especialistas e sociedade civil. Além do apoio financeiro, os projetos terão o acompanhamento da Cooperação Técnica Alemã (GTZ). No início do próximo ano, será criada uma comissão técnica, com representantes das três instituições, para o acompanhamento das atividades do projeto, que serão desenvolvidos em parceria com os governos estaduais, municipais e sociedade civil. Em 2008, o KfW investiu 2 milhões de euros, num período de um ano, para a primeira fase do projeto Proteção da Mata Atlântica. O recurso deu origem a uma série de ações de conservação da Mata Atlântica, realizadas pelo MMA, Instituto Chico Mendes e governos dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, municípios e organizações não governamentais. Em função do bom resultado das ações implementadas essa nova etapa inicia com um orçamento três vezes maior. Fonte: InforMMA.

Le code forestier brésilien change

CÓDIGO FLORESTAL: DECRETO ESTABELECE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

5e épisode

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), o Decreto nº 7.029, publicado no DOU nº 237 de hoje (11), para a regularização ambiental das propriedades rurais. A legislação já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial e determina a todos os proprietários que demarquem suas reservas legais e áreas de proteção ambiental. Os proprietários terão um prazo de três anos para aderir ao programa de regularização, denominado Mais Ambiente, mas se não o fizerem serão multados a partir do décimo oitavo mês de vigência da lei. "O programa ajuda o agricultor a se legalizar, com educação ambiental, apoio técnico, extensão rural, crédito, apoio financeiro. A legislação é para todos, mas traz diferenças entre grandes e pequenos proprietários. O novo decreto de crimes ambientais concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. As infrações cometidas em áreas de preservação permanente (APPs) continuarão passíveis de punição imediata com multas de até R$ 50 milhões, apreensões de bens e produtos e embargos de obras. Mas os proprietários dessas poderão evitar as sanções legais se aderirem imediatamente ao programa de regularização ambiental, batizado pelo governo como "Mais Ambiente". A nova regra valerá de igual maneira para todas as regiões do país. As reservas legais da Amazônia terão o mesmo tratamento dispensado a áreas do Sul ou Centro-Oeste. Fonte: InforMMA.

CÓDIGO FLORESTAL 4e épisode

O governo avalia editar uma Medida Provisória – MP para acelerar o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, mas enfrenta a oposição de lideranças ambientalistas. Ao mesmo tempo, a bancada ruralista decidiu mudar sua estratégia política na tentativa de isolar resistências a um projeto de lei que altera o código na Câmara. Em reunião no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dirigentes de 12 ONGs ambientalistas e movimentos sociais reivindicaram ontem que as mudanças na lei ambiental sejam feitas por meio de um projeto de lei, e não propostas em MP. "O ministro nos deu garantia de que as mudanças acordadas dentro do governo seriam feitas de maneira mais cautelosa. Uma MP, neste momento, atropelaria o processo, não nos daria para debater os termos", diz a secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Na bancada ruralista, o envio de uma MP ao Congresso também gera resistências. "Pode até vir uma MP, mas vamos fazer quantas emendas acharmos necessário", avisa o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor da proposta de Código Ambiental Brasileiro. Fonte: Valor, 03.12.2009.

CÓDIGO FLORESTAL 2
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou os termos do acordo interno no governo que ampliaria a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, restringiria as alterações a áreas de até 400 hectares na Amazônia ou 150 hectares nas demais regiões do país, além de permitir a soma de áreas de preservação permanente (APPs) nas reservas legais e consolidar plantios em encostas e várzeas. A compensação ambiental também poderia ser feita em outro Estado, mas dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica. No Congresso, o deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator do PL n 6.424/2005, aceitou retirar do texto final apresentado na Comissão de Meio Ambiente a anistia a desmatamentos irregulares realizados até 2001 e permitir a recuperação florestal com espécies exóticas na Amazônia apenas em áreas de reserva legal. Esses pontos de divergência seriam tratados em um novo projeto de lei proposto pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Fonte: Valor, 03.12.2009.

CÓDIGO FLORESTAL 3
As mudanças dão conforto ao presidente Lula porque só prorrogar o decreto de crimes ambientais seria uma derrota para ele. A manobra de Marcos Montes prevê que a situação dos produtores rurais seria considerada de acordo com legislação vigente à época. Se na década de 70 podia derrubar 50% e o produtor fez mais, ele tem que compensar. Outra proposta alternativa tem sido debatida por um grupo restrito de parlamentares e ONGs. A proposta descarta qualquer anistia a desmatamentos anteriores e prevê uma "moratória" de três anos para a recomposição ou compensação florestal de APPs e de reservas legais. Nesse período, os produtores poderiam recuperar 10% da área legal exigida, não seriam multados e nem teriam necessidade de averbar as áreas florestais. A "reforma fatiada" do Código Florestal prevê, ainda, o pagamento por serviços ambientais prestados nas áreas de recomposição e compensação florestal. Fonte: Valor, 03.12.2009.

CÓDIGO FLORESTAL
 3e épisode

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo vai editar decreto nas próximas semanas ampliando o prazo para a averbação da reserva legal em todo o País, que venceria em 11 de dezembro. As declarações foram feitas durante audiência pública realizada na Comissão Especial que analisa as propostas do novo Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados, no último dia 24, em Brasília - DF. A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O ministro ressaltou que não está de acordo com algumas propostas defendidas pelos ruralistas, como anistiar quem desmatou ilegalmente, acabar com o fim do estatuto da reserva legal e regionalizar o Código Florestal, a exemplo de Santa Catarina. Minc defendeu propostas que, segundo ele, não afrouxam a legislação ambiental e viabilizam a legalização da sustentabilidade da agricultura. O ministro destacou alguns pontos de consenso como a proposta de somar Área de Preservação Permanente (APP) à reserva legal em propriedades de quatro módulos e/ou 150 hectares; simplificar os procedimentos para averbação da reserva legal; à legalização das atividades já consolidadas em encostas, como frutíferas e lenhosas, assim como as áreas de várzeas, visando a produção de arroz e outras culturas. Fonte: E.labore Assessoria Estratégica em Meio Ambiente.

GOVERNO E RURALISTAS CHEGAM A ACORDO SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL 2e épisode

As polêmicas alterações no Código Florestal Brasileiro começam a sair do papel hoje. A bancada ruralista apresentará uma nova versão do projeto de anistia a desmatamentos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o adiamento do decreto de crimes ambientais para junho de 2011. Em uma silenciosa costura política de bastidores, os ruralistas dizem ter superado resistências ao relatório do deputado Marcos Montes (DEM-MG) com a alteração de quatro pontos considerados cruciais: anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos Estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e aluguel de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de servidão ambiental. O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas. Fonte: Valor, 18.11.2009.

CÓDIGO FLORESTAL 1er épisode :

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou no último dia 05, as propostas da área ambiental para modificações no Código Ambiental. Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares. Para o ministro, a polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. As propostas do Ministério do Meio Ambiente - MMA para a alteração do Código Florestal foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades - que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro - com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito. A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas. A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira. Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo. Na próxima segunda-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Fonte: Valor, 06.11.2009.

Le Brésil et le changement climatique

COP-15 - US$ 5 BILHÕES DO BRASIL PARA PAÍSES POBRES

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disseram nesta quarta-feira (16/12), em coletiva à imprensa, em Copenhague (Dinamarca), que o Brasil poderá ceder, em dez anos, aos países mais pobres o equivalente a US$ 5 bilhões, para ações de adaptação aos efeitos da mudança do clima, além de ajuda técnica gratuita para projetos como o de produção de etanol e o monitoramento de florestas por satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial).Ao falarem para jornalistas , após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dois ministros criticaram a proposta de países desenvolvidos, que andou circulando informalmente por mesas de negociações da COP15, de que a maior parte (57%) dos recursos para ações de adaptação às mudanças climáticas seja oriunda do mercado, sendo apenas 25% do setor público das nações ricas e o restante de outras fontes, como doações.Para Dilma e Minc, não faz sentido entregar ao mercado, que procura maior rentabilidade de seus empréstimos, a ajuda a países mais pobres. No caso do Brasil, a ajuda a países mais pobres, da América Latina e da África, será de empréstimos a fundo perdido ou com juros muito baixos, além de apoio técnico gratuito. A posição do governo brasileiro, que está nas mesas de negociações da COP15, é a de que recursos para ações de adaptação, originários de um eventual Fundo Global Ambiental, devem ser destinados exclusivamente para os mais pobres. Já os países emergentes de economias mais fortes, como o Brasil, devem receber recursos para projetos de mitigação de suas emissões de gases-estufa.No caso dos países mais pobres, o Brasil investirá recursos como 20% do Fundo Amazônia em nações da América Latina que possuam regiões da floresta. O Inpe fará o monitoramento gratuito, por satélite, do estado da Floresta Amazônica e também da Savana africana. Minc lembrou que esse monitoramento é fundamental para que esses países se candidatem a receber recursos do Redd.Para atingir as metas de redução de suas emissões de CO², até 2020, entre 36,1% e 39%, Dilma disse que o Brasil precisará de US$ 166 bilhões, mas nem tudo poderá ser originado do orçamento da União. O País, portanto, terá de captar recursos externos para diversos projetos de mitigação que visam à redução de suas emissões de gases-estufa. Esse valor é "apenas um indicativo" das necessidades do País. Dos US$ 166 bilhões, cerca de US$ 110 bilhões a US$ 111 bilhões seriam destinados para ações de mitigação no setor energético, US$ 32 bilhões para agricultura e US$ 21 bilhões para ações de combate ao desmatamento na Amazônia. A necessidade de recursos para as ações de combate ao desmatamento no Cerrado não foi ainda quantificada. Fonte: InforMMA.

COP-15: AÇÕES DO GOVERNO PARA REDUZIR EMISSÕES DE CO2

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou na segunda-feira (14/12), na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague (Dinamarca), as ações do governo brasileiro para reduzir o desmatamento ilegal e as emissões de gases de efeito estufa. Ele destacou a redução da taxa anual de desmatamento da Amazônia, que teve a menor área de floresta retirada dos últimos 21 anos. Minc destacou que 20% do recurso do Fundo Amazônia vão para investimento em ações de combate e controle do desmatamento nos outros países amazônicos. Ele também contou que o Brasil vai apoiar nações africanas no monitoramento do desmatamento. Antes de participar do evento do governo brasileiro no Bella Center, o ministro Minc compareceu ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, onde os sete governadores da região defenderam a aprovação, pela COP-15, do sistema REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação), que poderá contribuir para alavancar diversos projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé. Minc destacou a "maturidade dos governadores da Amazônia" de chegar a um nível de união capaz de fazer uma defesa coletiva de uma proposta de REDD. Ao se referir às discussões em curso na COP-15, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que "sem a floresta incluída, não há negociação bem-sucedida para o futuro do planeta". Fonte: InforMMA.

LULA ANTECIPA VIAGEM PARA REFORÇAR POSIÇÃO DO PAÍS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu antecipar em 24 horas a viagem a Copenhague. A delegação brasileira na capital da Dinamarca é chefiada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que dedicou o dia de ontem a negociações com representantes dos países em desenvolvimento. Oficialmente, Lula antecipou a viagem numa tentativa de reforçar a posição brasileira na CoP-15. Ao longo do dia, Dilma conversou com os representantes dos países em desenvolvimento, os mesmos que integram os Bric, com exceção da Rússia e a inclusão da África do Sul. Fonte: Valor, 15.12.2009.

FLORESTAS PÚBLICAS OCUPAM 28% DO BRASIL

Já existem no Brasil quase 240 milhões de hectares de florestas públicas. É o que mostra a atualização do Cadastro Nacional de Florestas Públicas elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro - SFB. O número é 13% maior em relação ao último levantamento. Florestas destinadas (unidades de conservação, terras indígenas) representam 85% do total. A distribuição de florestas públicas cadastradas, por região, é a seguinte: Norte 95,6%; Nordeste 2,4%; Centro-Oeste 9,6%; Sudeste 0,9% e Sul 0,4%. Fonte: Informativo Florestal - SFB.