Biodiversité et services environnementaux

SERVIÇOS AMBIENTAIS NA PAUTA DO SENADO

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou dia 1º, em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d´água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais. Seriam premiadas as ações preservacionistas em áreas da chamada "zona de amortecimento" das UCs, onde atividades econômicas são sujeitas a restrições para atenuar eventuais impactos ambientais. O tema tem sido debatido entre ruralistas e ambientalistas também na Câmara, onde outro projeto de lei prevê pagamentos por serviços ambientais nas áreas rurais, mas anistia desmatamentos feitos até 2001. Autor do projeto, o senador Gilberto Göellner (DEM-MT) disse que o produtor também precisa de estímulos oficiais para preservar. Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde será votada em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário da Casa. Fonte: Valor, 02.12.2009.

GOVERNO ALEMÃO DOA 6,5 MILHÕES DE EUROS PARA O FUNBIO

A Mata Atlântica ganhou novo reforço para a proteção, uso sustentável e recuperação da vegetação. No último dia 04, o governo alemão, por meio do Banco KfW, doou 6,5 milhões de euros para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a serem investidos em ações do projeto "Proteção da Mata Atlântica II". A implementação do projeto envolve a participação do Ministério do Meio Ambiente, do KfW e do Funbio, que têm três anos para usar os recursos doados. A ideia é que o dinheiro seja usado na ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na introdução do sistema de pagamento por serviços ambientais, e na disponibilização de informações para decisões sobre a biodiversidade na Mata Atlântica e proteção do clima, além do trabalho de capacitação de especialistas e sociedade civil. Além do apoio financeiro, os projetos terão o acompanhamento da Cooperação Técnica Alemã (GTZ). No início do próximo ano, será criada uma comissão técnica, com representantes das três instituições, para o acompanhamento das atividades do projeto, que serão desenvolvidos em parceria com os governos estaduais, municipais e sociedade civil. Em 2008, o KfW investiu 2 milhões de euros, num período de um ano, para a primeira fase do projeto Proteção da Mata Atlântica. O recurso deu origem a uma série de ações de conservação da Mata Atlântica, realizadas pelo MMA, Instituto Chico Mendes e governos dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, municípios e organizações não governamentais. Em função do bom resultado das ações implementadas essa nova etapa inicia com um orçamento três vezes maior. Fonte: InforMMA.